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Neste mês, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pediu o desarquivamento na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 7977/14,  que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a pesquisa com células-tronco. O projeto pretende apoiar o potencial das células-tronco no tratamento de doenças em que ocorre destruição de neurônios. A proposta altera a Lei 11.540/07, que regulamenta o FNDCT.

 

O deputado aponta para a terapia com células-tronco como importante método de tratamento para as doenças que atacam as funções cognitivas, além de terem a capacidade de retardar a progressão dos sintomas de patologias degenerativas como Alzheimer, Parkinson, Huntington e esclerose lateral amiotrófica (ELA). Arantes argumenta que o poder público “deve se responsabilizar por financiar atividades de alta investigação científica, e, mais especificamente, as pesquisas que estão sendo conduzidas em todo o País com células-tronco, visando ao tratamento de doenças neurodegenerativas”. “Essa iniciativa enseja uma política de saúde articulada, que garanta ao brasileiro o acesso a tratamentos de ponta inerentes à evolução científica e tecnológica”, acrescenta.

 

Atualmente, o FNDCT se destina a apoiar programas, projetos e atividades em ciência, tecnologia e inovação. No caso das pesquisas com células-tronco, o projeto determina que as pesquisas básicas ou aplicadas,serão financiadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

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